Estratégia Industrial Verde entra em fase de elaboração com horizonte até 2040

O Governo aprovou o arranque dos trabalhos da proposta da Estratégia Industrial Verde, um instrumento previsto na Lei de Bases do Clima destinado a apoiar a transição climática do setor industrial e a reforçar a competitividade sustentável das empresas. A decisão foi formalizada através do Despacho n.º 7909/2026, publicado esta quarta-feira, 24 de junho, em Diário da República.

A proposta vai ter um horizonte temporal até 2040 e fica a cargo da Adene - Agência para a Energia e do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, em articulação com o Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG), a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), e a Direção-Geral da Economia (DGE).

Segundo o despacho, a estratégia deve procurar maximizar o valor económico associado à transição energética, promover investimentos em atividades de elevado valor acrescentado e aproveitar a competitividade da eletricidade renovável para reduzir custos operacionais e mitigar o défice de produtividade nacional.

O diploma estabelece igualmente como prioridades a modernização e descarbonização da base industrial existente, em particular nos setores eletrointensivos e de difícil descarbonização, bem como a convergência com os instrumentos de política industrial europeus para reforçar a autonomia estratégica das cadeias de valor nacionais e o acesso a financiamento.

A proposta deve incluir um diagnóstico das cadeias de valor industriais nacionais e do respetivo potencial de descarbonização, uma avaliação das oportunidades de desenvolvimento tecnológico, industrial e económico associadas à industrialização verde e uma estimativa dos impactos esperados na economia, no emprego e no sistema energético.

Entre os elementos a integrar constam ainda a identificação de obstáculos regulatórios, financeiros, infraestruturais ou relacionados com qualificações, bem como a definição das medidas necessárias para concretizar a estratégia, acompanhadas por um calendário de implementação e mecanismos de monitorização.

O plano de trabalhos determina que, até 31 de agosto de 2026, sejam realizadas ações de auscultação junto de organismos tutelados, associações setoriais e do público em geral, além da definição das áreas estratégicas prioritárias e da elaboração de um diagnóstico quantificado da base industrial verde.

Numa fase posterior, a concluir até 30 de novembro de 2026, devem ser consolidados os contributos recolhidos, elaborada a proposta da Estratégia Industrial Verde e desenvolvidos o roteiro de execução, os indicadores de desempenho, as metas e o modelo de avaliação dos impactos na economia e no emprego.

Concluída esta etapa, a proposta vai ser sujeita aos procedimentos de consulta pública e ao parecer prévio do Conselho para a Ação Climática (CAC), conforme previsto na Lei de Bases do Clima.