A construção precisa de um rumo: sustentabilidade, renovação e o exemplo pioneiro da desconstrução em Portugal

A construção precisa de um rumo para se tornar mais eficiente e mais sustentável. O European Green Deal é, provavelmente, uma das melhores ferramentas que cada Estado Membro possui ao seu alcance como Guia e inspiração para garantir que todos estão, a uma só voz, na luta para prevenir os efeitos das alterações climáticas. Já são poucos os que duvidam do impacte ambiental e sanitário que esta crise está e continuará a provocar, pelo que a adoção de mecanismos e estratégias de minimização dos seus efeitos tem sido cada vez mais premente, mais simples de serem implementadas e bem recebida pelas organizações, rumo ao desejado crescimento sustentado: económico, social e ambiental.

A nível legislativo, esta transformação tem sido mais do que evidente. A transição energética, orientada para a neutralidade carbónica até 2050, exige que todos os setores, e não apenas a tão falada “mobilidade”, adotem soluções mais limpas, menos impactantes e financeiramente mais acessíveis. Está atualmente assumido o compromisso com a proteção da vida humana, dos ecossistemas e da saúde pública depende de uma transformação transversal (tanto em zonas urbanas como rurais), e o foco é, ou deverá ser, a prevenção e a redução das fontes de poluição.

No contexto europeu atual, marcado por instabilidade económica e energética devido aos constantes conflitos armados, torna ainda mais urgente esta redefinição das estratégias ambientais que influenciam diretamente, e indiretamente, o dia a dia das comunidades. A pressão sobre os custos de energia e a dificuldade em manter o equilíbrio entre necessidades económicas e ambientais tornam evidente que este é o momento para reorientar o setor da construção. A renovação do edificado surge como uma oportunidade crítica: é na reabilitação que se ajustam os edifícios às necessidades atuais, promovendo conforto térmico, eficiência e resiliência, espaços mais saudáveis e sustentáveis.

Os edifícios são responsáveis pelo consumo de cerca de 40% de energia, a nível europeu, maioritariamente proveniente de fontes não renováveis. Simultaneamente, muitos não garantem níveis adequados de conforto térmico e salubridade (presença de amianto, humidade e fungos), contribuindo para a chamada “pobreza energética” das habitações, onde vivem pessoas em espaços que as adoecem ao longo da vida. Este problema resulta de décadas de quadros legislativos desadequados, que pouco fomentaram e contribuem para promover a saúde, a eficiência e a qualidade ambiental do edificado e das comunidades.

A transição para a neutralidade climática traz, contudo, oportunidades significativas: crescimento económico, novos modelos de negócio, inovação tecnológica e criação de emprego (os denominados empregos verdes). A Europa vive hoje uma vaga de renovação do seu edificado, acompanhada de medidas que reforçam a inclusão social e a transição ecológica. A duplicação das taxas de renovação energética até 2030 é um sinal claro desta prioridade. A substituição de tecnologias de aquecimento e arrefecimento ineficientes, a melhoria da qualidade térmica e a integração de energias renováveis permitem reduzir consumos, emissões e custos. A desamiantagem e remoção de substâncias perigosas, e a minimização do desenvolvimento de fungos e outros contaminantes do ar são agentes fundamentais para promover a mudança e melhoria da saúde nesta vaga de renovação.

Mas esta transformação só é possível se for acompanhada por uma mudança profunda na forma como identificamos as situações a intervir, avaliamos as tecnologias e os materiais, como também a estratégia como gerimos os resíduos produzidos nestas intervenções. E é aqui que entra uma peça fundamental, muitas vezes ignorada: a auditoria pré demolição.

A economia circular no setor da construção não se faz apenas com a introdução de novos materiais com a bandeira da Sustentabilidade ou de tecnologias mais eficientes, começa antes, começa no momento em que decidimos intervir num edifício existente. E a legislação portuguesa e europeia é clara: antes de qualquer demolição, é obrigatório identificar os materiais presentes, os resíduos a gerar, os perigos e riscos existentes.

Esta obrigação decorre da análise de vários diplomas:

• Decreto Lei n.º 46/2008 e DL 73/2011: exige a identificação prévia dos resíduos de construção e demolição (RCD), a separação de resíduos perigosos e o planeamento da demolição seletiva;
• Diretiva 2008/98/CE e Diretiva 2018/851: impõem auditorias pré demolição, inventários de materiais e remoção segura de substâncias perigosas;
• Portaria 40/2014 e Lei 63/2018: obrigam à identificação prévia de materiais contendo amianto;
• Quadro Legislativo de Segurança e Saúde no Trabalho: exige avaliação de riscos, que só é possível com levantamento prévio de materiais.

É precisamente para operacionalizar estas obrigações que foi criado o Guia Português de Auditorias Pré Demolição, desenvolvido pelo LNEC, pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e pelo IMPIC, no âmbito do projeto CLOSER. O guia não inventa uma exigência nova: ele explica como cumprir a lei.

A auditoria pré demolição é uma ferramenta essencial para:

• Conhecer e planear os trabalhos a desenvolver, por forma a minimizar os riscos e garantir a segurança dos trabalhadores e das comunidades;
• Reduzir os custos na gestão dos resíduos e a produção de desperdício;
• Identificar os resíduos capazes de reutilização, reciclagem, bem como os resíduos perigosos, como o amianto ou o chumbo, que requerem uma abordagem específica;
• Promover a demolição seletiva maximizando a reciclagem e reutilização;
• Alinhar o setor com as metas europeias de circularidade.

Sem auditoria pré demolição, não há garantia de que há Economia Circular, real, no setor da construção.

Portugal deu um passo pioneiro com o Estudo da Desconstrução do Edifício Jardim, em Viana do Castelo, um projeto promovido pelo Portal da Construção Sustentável, com o apoio do Fundo Ambiental do Ministério de Ambiente. Este projeto teve como objetivo abordar o edifício individualmente, analisando cada material, a sua natureza e perigosidade, identificando oportunidades de reutilização e reciclagem dos materiais, bem como estratégias de desconstrução que fomentasse a redução da produção de resíduos, assim como os que mereciam um cuidado e gestão dedicada – como o caso do amianto. Nesta análise, houve uma evidente redução de 30% dos custos estimados da gestão de resíduos, face a um modelo convencional.

Este estudo representa um marco por três razões:

1. Demonstra que a desconstrução é possível e viável em Portugal

O edifício foi analisado segundo princípios de Economia Circular, identificando:

• Materiais passíveis de reutilização;
• Componentes com potencial de reciclagem;
• Resíduos perigosos a remover previamente de acordo com as boas práticas;
• Oportunidades de valorização que seriam impossíveis numa demolição tradicional.

2. Materializa na prática as obrigações legais

• O estudo aplicou exatamente aquilo que a legislação exige:
• Inventário prévio de materiais (DL 46/2008);
• Identificação de resíduos perigosos (incluindo amianto);
• Planeamento da desconstrução e demolição seletiva;
• Avaliação de riscos;
• Plano de preparação para reutilização e reciclagem.

Ou seja, com a elaboração deste estudo comprovou-se que esta abordagem é uma demonstração prática da auditoria pré demolição, fundamentou-se a necessidade da sua aplicação, bem como as vantagens e oportunidades para o Dono de Obra e para a Sociedade Civil.

Portugal tem capacidade técnica e institucional para liderar a transição para a construção circular.

É aqui que programas nacionais como o “Mais Habitação” perderam uma oportunidade. Ao promover o acesso à habitação e apoiar a renovação do edificado, deveriam ter integrado critérios ambientais obrigatórios: eficiência energética, qualidade do ar interior, materiais saudáveis e mais sustentáveis, gestão de RCD e auditorias pré demolição. Sem estes pilares, continuamos a renovar edifícios com práticas do passado, ignorando os desafios de escassez de recursos, inflação, seca e instabilidade - energética, macroeconómica e geográfica.

O caso pioneiro da desconstrução do Edifício Jardim mostra que Portugal tem capacidade para liderar esta mudança. Se queremos um setor da construção alinhado com o European Green Deal, resiliente às crises e preparado para o futuro, então o rumo é claro: construir melhor, renovar com responsabilidade e começar sempre pelo inventário prévio (auditoria pré-demolição).

Carmen Lima

Engenheira do Ambiente, Mestre em Construção e Planeamento Sustentável e Doutoranda Engenharia do Ambiente (Universidade de Lisboa). Consultora em Sustentabilidade & ESG, comentadora e autora. Fundadora e Presidente da SOS Amianto. Formação executiva em Direção de Empresas (AESE) e em Liderança no Feminino (London School of Economics e VdA Academia). Conselheira do CNADS. Reconhecida como uma SW50 Portugal pela Fundação Santander.