APIRAC entrega contributos do setor térmico para a transposição da EPBD | Fase II: revisão da Portaria 138-I/2021

A eficiência energética desempenha um papel fundamental para alcançar uma descarbonização total e rentável em toda a União Europeia (UE) até 2050, tornar a economia europeia mais competitiva e garantir a segurança e a acessibilidade energética agora e no futuro. Neste contexto, a redução do desperdício de energia em todo o sistema energético, em todos os setores económicos, é um dos objetivos estratégicos da UE. As medidas de eficiência energética não só ajudam a aumentar a competitividade das empresas da UE, como também a aliviar a pobreza energética e a reduzir a dependência da UE das fontes de energia importadas.

O setor dos edifícios tem um papel importante a desempenhar neste domínio, uma vez que é responsável por 36% do consumo total de energia da UE e por 40% das emissões totais de gases com efeito de estufa relacionadas com a energia. Em 2023, 52% de todo o gás natural consumido na UE foi utilizado direta ou indiretamente em edifícios, pelo que as poupanças neste setor também contribuirão para reduzir a atual dependência dos combustíveis fósseis importados. Além disso, habitações energeticamente eficientes traduzem-se em habitações mais acessíveis, dignas e sustentáveis. Quase 75% do parque imobiliário é ineficiente de acordo com as normas de construção atuais, e 85-95% dos edifícios que existem hoje ainda estarão de pé em 2050. No entanto, a taxa anual ponderada de renovação energética é de apenas cerca de 1%.

Por conseguinte, a taxa de renovação deve ser pelo menos duplicada e a profundidade da renovação aumentada para garantir que o setor contribua para os objetivos de 2030. Todos os edifícios novos devem ser edifícios com emissões zero até 2030, enquanto os edifícios existentes devem ser transformados em edifícios com emissões zero até 2050. A reformulação da Diretiva (UE) 2024/1275 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de abril de 2024, relativa ao desempenho energético dos edifícios (EPBD), é o mecanismo de execução da estratégia «onda de renovação». O seu principal objetivo é aumentar a taxa e a profundidade da renovação na UE, em particular para os edifícios com pior desempenho.

É neste contexto que na sequência do convite endereçado pela ADENE, organismo coordenador dos trabalhos de transposição da EPBD, à APIRAC para a emissão de contributos referente à Fase II dos trabalhos de transposição, no que respeita à revisão da Portaria 138-I/2021, a APIRAC reuniu contributos dos segmentos de mercado representados.

Enquanto aguardamos a oportunidade de acrescentar mais conteúdo em reuniões técnicas de especialidade sobre os diferentes temas, a APIRAC disponibilizou documentos com respostas para alguns dos Sistemas Técnicos, com base na documentação disponibilizada, designadamente: Ventilação, Climatização, Armazenamento e Produção de Águas Quentes Sanitárias e Sistemas de Automatização e Controlo de Edifícios.

A APIRAC, tal como aconteceu na Fase I dado processo de transposição em curso e, bem assim, em anteriores Diretivas da EPBD, ao abrigo do protocolo existente com a ADENE, permanece disponível e interessada em contribuir para apoiar Portugal ao encontro dos compromissos nacionais na Descarbonização e Eficiência Energética dos Edifícios.