Fundo Ambiental trava novos apoios do Vale Eficiência

O Fundo Ambiental determinou o fim imediato da emissão de novos vales no âmbito do programa Vale Eficiência, segundo informação transmitida pela Associação das Agências de Energia e Ambiente (RNAE) aos facilitadores técnicos e avançada pela agência Lusa. A decisão foi comunicada no quadro da execução da medida e teve por base a situação atual do programa.

A suspensão da emissão de novos vales ocorre numa fase em que o programa se encontra na sua segunda etapa e poderá deixar sem financiamento agregados familiares economicamente vulneráveis que, apesar de reunirem condições de elegibilidade, ainda não receberam voucher. Também os facilitadores técnicos aguardam esclarecimentos quanto ao pagamento das candidaturas preparadas que não venham a obter vale, sendo a remuneração fixada em 50 euros por processo.

Fonte oficial do Ministério do Ambiente e Energia adiantou à Lusa que já foram atribuídos mais de 20 mil vales, num total próximo de 25 milhões de euros. Tendo em conta a dotação disponível e o termo do prazo de execução, a 30 de junho de 2026 – data que marca o encerramento do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) – a mesma fonte reconheceu que poderão existir candidaturas elegíveis sem atribuição de apoio. Ainda assim, assegurou que todos os vales emitidos mantêm validade e serão pagos.

O Vale Eficiência destina-se a apoiar famílias vulneráveis na melhoria do desempenho energético das habitações, através de um subsídio a fundo perdido de 1.300 euros, acrescido de IVA, podendo cada agregado beneficiar até três vales. As intervenções abrangem a substituição de janelas por modelos de classe energética A e a instalação de equipamentos como bombas de calor, sistemas solares térmicos, caldeiras ou painéis solares fotovoltaicos.

Em outubro, o Ministério do Ambiente e Energia tinha já admitido falhas na implementação do programa e anunciado alterações, sem esclarecer se todos os beneficiários manteriam o acesso ao apoio, recorda a Lusa.