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“O reequipamento afigura-se um instrumento essencial para atingir a meta de 10,4 GW de capacidade eólica instalada estabelecida no PNEC 2030, maximizando o aproveitamento dos ativos existentes e assegurando que a potência instalada até hoje não se perde com o descomissionamento de centrais.”

O setor eólico português observou um crescimento notável ao longo da década de 2000 e na primeira metade da década seguinte, tornando-se um dos pilares da transição energética na geração de eletricidade. Entre 2004 e 2015, Portugal assistiu a uma verdadeira expansão da capacidade instalada, impulsionada por um quadro regulatório favorável e por uma clara vontade política de apostar nas energias renováveis.

Fotografia de Nathan McBride, Unsplash.

A introdução da remuneração da eletricidade produzida em regime especial em 2005 a par do procedimento concorrencial de capacidade eólica, que veio consolidar o enquadramento iniciado em 2001, deu o sinal decisivo para o investimento no setor, assegurando previsibilidade e estabilidade aos promotores e investidores. A conjugação deste mecanismo de remuneração com a disponibilidade do recurso eólico nacional, fez de Portugal um dos países pioneiros na aposta na energia eólica, seguindo o exemplo dinamarquês, alemão e espanhol. Assim, esta aposta permitiu reduzir importações de combustíveis fósseis e, consequentemente, as emissões de gases de efeito de estufa e ainda criar um cluster industrial que hoje gera emprego e inovação tecnológica.

Evolução da potência instalada renovável em Portugal (2000-2024). Fonte: DGEG, análise APREN.

No entanto, após mais de uma década de evolução significativa, o setor entrou numa nova fase de quase estagnação, marcada por inúmeros fatores, desde a falta de disponibilidade de rede, aos constrangimentos do processo de licenciamento e ainda a ausência de novas estratégias que assegurem previsibilidade remuneratória e até fiscal para estes investimentos.

Hoje em dia, paralelamente a este cenário, surge ainda outro tema relevante para o setor eólico nacional. Uma parte relevante da frota eólica nacional aproxima-se do seu fim de vida útil, concretamente os aerogeradores instalados nos anos 2000. Muitos destes equipamentos estão tecnologicamente ultrapassados e têm potências muito inferiores às atualmente disponíveis. Surge assim uma nova fase, o reequipamento de centrais eólicas, que consiste na substituição de aerogeradores antigos por modelos modernos, mais eficientes e mais potentes, mas também de maiores dimensões.

Número de aerogeradores por Idade (dados de fim de 2024). Fonte: Anuário APREN 2025.

Este processo é duplamente importante. Por um lado, porque, segundo o Decreto-Lei n.º 15/2022, existe a possibilidade de aumentar a potência de ligação à rede até 20% em caso de reequipamento, oferecendo uma alternativa à crescente escassez de pontos de ligação à rede. Por outro lado, permite otimizar infraestruturas já existentes, sem necessidade de ocupar novo território. Desta forma, o reequipamento afigura-se um instrumento essencial para atingir a meta de 10,4 GW de capacidade eólica instalada estabelecida no PNEC 2030, maximizando o aproveitamento dos ativos existentes e assegurando que a potência instalada até hoje não se perde com o descomissionamento de centrais.

Embora o reequipamento integre claramente a estratégia europeia e nacional para o setor eólico, o que é refletido na RED III e na legislação que transpõe a mesma, a ausência de consenso entre as entidades públicas quanto à interpretação e aplicabilidade da legislação tem condicionado a evolução dos processos de reequipamento. Apesar da redução do número de aerogeradores, as novas dimensões e características técnicas face às inicialmente avaliadas levantam questões sobre a necessidade de reavaliação dos impactes. Esta incerteza, que não se restringe apenas ao licenciamento ambiental, tem contribuído para atrasos significativos na concretização dos projetos de reequipamento. Acresce ainda a aceitação social como fator determinante, já que comunidades anteriormente habituadas à presença dos atuais parques eólicos podem manifestar alguma reserva face às alterações visuais e à escala dos novos modelos, sobretudo populações que se encontrem próximas destas centrais. Sem diálogo, transparência e participação ativa, qualquer projeto pode enfrentar resistência, atrasos ou contestação.

Foi neste contexto que a APREN – Associação Portuguesa de Energias Renováveis integrou o consórcio europeu WIMBY – Wind in My BackYard, um projeto financiado pelo programa Horizonte Europa que procura aproximar comunidades, decisores e promotores em torno da energia eólica. O WIMBY não é apenas um exercício académico, é uma ferramenta prática para melhorar o diálogo e a co-criação de soluções energéticas.

Este projeto europeu reúne parceiros de vários Estados-Membros para testar e implementar métodos inovadores de participação pública. Entre as suas principais ferramentas estão os modelos 3D e plataformas WebSIG, que permitem simular cenários reais de instalação ou reequipamento de parques eólicos.

Na prática, isto significa que um cidadão ou técnico licenciador pode visualizar em dimensão real tanto em projeção como em 3D como ficará a paisagem caso sejam instaladas novas turbinas, ou substituídas as existentes. Pode comparar alternativas, discutir impactos visuais, ambientais e até socioeconómicos. Essa visualização torna o debate mais concreto e transparente, reduzindo o afastamento entre perceção e realidade.

No âmbito do projeto, foram realizados workshops participativos, para além de Portugal, em mais três regiões piloto, Styria (Áustria), Pantelleria (Itália) e Rogaland (Noruega), cada uma com características e desafios distintos. Em Pantelleria, uma pequena ilha vulcânica no Mediterrâneo, atualmente dependente de geradores a diesel, o foco esteve na integração de energias renováveis num contexto insular sensível, com elevado potencial para o aproveitamento eólico. Em Styria, região alpina, montanhosa e florestal, com forte vocação turística e elevada sensibilidade paisagística, o debate centrou-se na identificação de áreas adequadas para centrais eólica, conciliando preservação ambiental e desenvolvimento energético. Já em Rogaland, uma zona costeira e industrial no sudoeste da Noruega, destacou-se o papel da transição energética numa região historicamente ligada à indústria petrolífera.

Em Portugal, a APREN dinamizou workshops em Viana do Castelo e Torres Vedras, dois territórios emblemáticos para a energia eólica. Nestes encontros estiveram presentes municípios, associações ambientais, entidades licenciadoras, promotores e cidadãos. O exercício centrou-se precisamente no reequipamento em 3D, permitindo debater não apenas quanta potência se pode instalar, mas também como cada decisão afeta o território, a paisagem e a comunidade. Os workshops demonstraram que as ferramentas desenvolvidas no âmbito do projeto podem ser um aliado do diálogo. Muitos participantes reconheceram que ver os cenários em 3D ajudou a clarificar dúvidas e a construir confiança.

No entanto, a tecnologia não substitui o debate aberto e o valor do WIMBY reside na combinação de visualização com discussão plural, onde todos os argumentos são ouvidos e registados. Ficou também claro que o reequipamento é inevitável e necessário, mas deve ser planeado com critérios transparentes e ajustado à sensibilidade de cada território e de cada projeto. Uma abordagem padronizada não serve a realidades locais tão distintas como Viana do Castelo e Torres Vedras.

Ao longo do projeto, o consórcio desenvolveu várias ferramentas complementares para apoiar este processo. Destaca-se o já referido jogo 3D imersivo que simula diferentes cenários com base em modelos digitais de terreno e de superfície, o que permitiu a construção de cenários fiéis à topografia e paisagem das áreas de estudo. Adicionalmente, foi desenvolvida uma plataforma digital interativa, mapas mentais que analisam perceções e atitudes dos participantes e ainda a metodologia MUSA (Multi-criteria Spatial Analysis), que permite identificar áreas adequadas para novos projetos eólicos.

Estando este projeto de três anos a chegar à reta final, destaca-se o último grande momento: a apresentação conjunta com o “sister project” Just Wind 4 All, no passado dia 15 de outubro em Bruxelas, para partilha de resultados e aprendizagens destes exercícios de participação.

O WIMBY superou as expectativas de todos os participantes nos workshops, que destacaram o rigor e a qualidade das ferramentas desenvolvidas. O jogo 3D, em especial, que demonstrou um potencial transformador para o setor, tornando visível o que antes era abstrato, com espaço para construir uma base de confiança mútua em torno do futuro da energia eólica. O desafio agora passa por escalar estas ferramentas e integrá-las no processo de licenciamento, quer junto da população e quer junto das entidades oficiais, podendo até ser uma prática institucionalizada de forma a garantir que a transição energética é, de facto, justa, inclusiva e partilhada.

“O WIMBY não é apenas um exercício académico, é uma ferramenta prática para melhorar o diálogo e a co-criação de soluções energéticas.”