Eficiência energética, descarbonização e competitividade

Foram construídos 110.784 edifícios na última década em Portugal, o que corresponde a 3,1% do parque habitacional no país. A estimativa é do Instituto Nacional de Estatística (INE), que sustenta, também acordo com os dados nos Censos 2021, e reportados pelo Pordata, que 82,5% dos portugueses vivem nas regiões do litoral.

Registou-se, assim, um ligeiro aumento relativamente ao ano de 2011, quando os portugueses que viviam na franja litoral do país representavam 81,3%, traduzindo-se as estatísticas num aumento de 1,2%. Nas regiões do litoral, a densidade populacional atingiu os 181,1 habitantes por quilómetro quadrado, ao passo que esse valor, nas restantes regiões do país, se ficou pelos 40 habitantes por quilómetro quadrado. Por outro lado, a percentagem de edifícios localizados no litoral português manteve-se praticamente idêntica entre 2011 (71%) e 2021 (70,9%).

Os edifícios representam 40% do consumo de energia final e 36% das emissões de gases com efeito de estufa relacionadas com a energia na União Europeia (UE), ao passo que 75% dos edifícios da UE ainda são ineficientes do ponto de vista energético. O gás natural desempenha o papel mais relevante no aquecimento dos edifícios, representando cerca de 39% do consumo de energia utilizada para o aquecimento de espaços no setor residencial.

O petróleo é o segundo combustível fóssil mais importante para o aquecimento, representando 11 % do total. O carvão representa cerca de 3%. Por conseguinte, as reduções do consumo de energia, em consonância com o princípio da prioridade à eficiência energética e a utilização de energia proveniente de fontes renováveis no setor dos edifícios, constituem medidas importantes necessárias para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e a pobreza energética na UE.

A redução do consumo de energia e o aumento da utilização de energia proveniente de fontes renováveis, têm igualmente um papel fundamental a desempenhar na diminuição da dependência energética da UE dos combustíveis fósseis, em geral, e das importações, em particular, na promoção da segurança do aprovisionamento energético, em conformidade com os objetivos estabelecidos no plano REPowerEU, no fomento dos avanços tecnológicos e na criação de oportunidades de emprego e desenvolvimento regional, especialmente nas zonas insulares e rurais e nas comunidades não ligadas à rede.

Do ponto de vista ambiental, as bombas de calor serão a forma mais económica e neutra para efeitos de aquecimento e arrefecimento, embora se apresentem ainda como um investimento dispendioso para os consumidores. Constituem, assim, um forte argumento para que Portugal continue a apostar numa estratégia baseada em fontes de energia renovável rumo a uma economia neutra em carbono. Mas a este respeito, medidas intermitentes de apoio ao investimento para aquisição de equipamentos eficientes do ponto de vista energético não são impactantes.

Dados compilados e divulgados pela Pordata revelam que, no setor residencial, apenas 17% das casas portuguesas têm ar condicionado. Além disso, a falta de isolamento continua a comprometer a eficiência energética das habitações, tanto nas estações mais quentes, como, sobretudo, no inverno, período crítico para grupos vulneráveis.

Para o setor residencial, as candidaturas para acesso a apoios à aquisição de equipamentos superiores a um ano desconhecem ainda se são elegíveis, muito menos reembolsadas. A possibilidade de submissão de novas candidaturas está bloqueada há mais de um ano. Acrescendo-se que a taxa reduzida de IVA para bombas de calor vai terminar em 30/06/2025.

No caso do setor comércio e serviços, os apoios são praticamente inexistentes. Os fundos do Programa de Recuperação e Resiliência estão apenas a apoiar a Administração Pública nas suas obrigações e compromissos de adoção de soluções que equilibrem o saldo de produção, consumo e emissões.

De todo o modo, para o setor residencial, a taxa reduzida de IVA sem relação direta com disponibilização de incentivos reais de apoio à aquisição de equipamentos, apenas beneficiará novas instalações; dificilmente será suficiente para estimular a substituição de equipamentos obsoletos, ou que sejam ineficientes energética ou ambientalmente.

Vem então a propósito que a Comissão Europeia apresentou um novo quadro para restabelecer a produtividade económica e assegurar a vantagem competitiva da UE. Num dos seus eixos - Descarbonização e Competitividade – a União Europeia pretende ajudar a reduzir os preços elevados e voláteis da energia, através de um plano de ação para garantir o acesso à energia a preços acessíveis. Pretende-se estabelecer uma abordagem da descarbonização baseada na competitividade, no quadro do próximo Pacto da Indústria Limpa, para o que intencionalmente adotará um ato legislativo para acelerar a descarbonização industrial, que alargará o procedimento de licenciamento acelerado aos setores em transição.

Ora, exige-se uma ação governamental concreta, que crie condições económicas mais favoráveis do que as existentes. Os decisores políticos deverão comprometer-se inequivocamente com as tecnologias das bombas de calor, criando condições económicas favoráveis para a solução de climatização mais limpa que existe.

Como medida imediata, a política deve desde logo visar a redução do custo da eletricidade para aplicações residenciais, comerciais e industriais. Mas no cenário real de concentração urbana existente, a rede de distribuição e a rede de fornecimento não estão preparadas para a implantação em massa de bombas de calor, pelo que se impõe, a par, uma descentralização da produção, aproximando a produção do local de consumo, mitigando as inadequações de infraestrutura da rede elétrica e reduzindo o custo da eletricidade para as aplicações referidas.