Eficiência energética dos edifícios: Parlamento Europeu aprova planos para descarbonizar o setor

O Parlamento Europeu (PE) aprovou ontem os planos já acordados com o Conselho, para reduzir o consumo de energia e as emissões de gases com efeito de estufa no setor dos edifícios.

O objetivo passa por reduzir “substancialmente” as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) e o consumo de energia no setor dos edifícios da União Europeia até 2030, e torná-lo climaticamente neutro até 2050. O Parlamento refere ainda que um outro objetivo passa pela renovação de mais edifícios com pior desempenho do ponto de vista energético e melhorar a partilha de informações sobre o desempenho energético.

Segundo o documento disponibilizado pelo Parlamento Europeu, a partir de 2030, todos os novos edifícios devem ter emissões nulas; os novos edifícios ocupados ou propriedade de autoridades públicas devem ter emissões nulas até 2028. Além disso os Estados-Membros podem ter em conta o potencial de aquecimento global do ciclo de vida de um edifício, que inclui a produção e a eliminação dos produtos de construção utilizados para o construir.

As regras estão definidas: no caso dos edifícios residenciais, os Estados-Membros devem tomar medidas para assegurar uma redução do consumo médio da energia primária de, no mínimo, 16 % até 2030 e de, pelo menos, 20 a 22 % até 2035.

Segundo a nova diretiva, os Estados-Membros devem renovar os edifícios não residenciais de acordo com requisitos mínimos de desempenho energético. O objetivo consiste em renovar 16 % dos edifícios menos eficientes em termos energéticos até 2030 e 26 % até 2033.

O documento emitido pelo PE refere ainda que “sempre que seja técnica e economicamente adequado, os Estados-Membros devem aumentar gradualmente o número de instalações solares em edifícios públicos e não residenciais, em função da sua dimensão, e em todos os novos edifícios residenciais até 2030”.

Fim das caldeiras de combustíveis fósseis

Uma das medidas passa pela eliminação, progressiva, das caldeiras de combustíveis fósseis. O PE incentiva os Estados-Membros a adotar medidas para descarbonizar os sistemas de aquecimento e eliminar progressivamente os combustíveis fósseis no aquecimento e arrefecimento, com vista a eliminar completamente as caldeiras de combustíveis fósseis até 2040.

Isto porque, a partir de 2025, será proibida a concessão de subvenções a caldeiras autónomas de combustíveis fósseis. Os incentivos financeiros continuarão a existir para os sistemas de aquecimento híbridos, como os que combinam uma caldeira com uma instalação solar térmica ou uma bomba de calor.

Isenções

Mas há exceções. É o caso dos edifícios agrícolas e dos edifícios patrimoniais, que podem ser excluídos das novas regras. Os Estados-Membros podem também decidir excluir os edifícios protegidos pelo seu especial interesse arquitetónico ou histórico, os edifícios temporários e as igrejas e os locais de culto.

Sobre os planos aprovados pelo PE Ciarán Cuffe (Verts/ALE, Irlanda), relator da Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios, declarou que “a diretiva mostra claramente como a política climática pode ter benefícios reais e imediatos para as pessoas com mais dificuldades. Esta lei ajudará a reduzir as faturas de energia e abordará as causas profundas da pobreza energética, criando simultaneamente milhares de empregos locais de elevada qualidade em toda a UE. Ao combater 36 % das emissões de CO2 da Europa, a diretiva acrescenta um pilar absolutamente essencial ao Pacto Ecológico Europeu. O resultado hoje apresentado mostra que o Parlamento continua a apoiar um Pacto Ecológico que proporciona equidade e ambição”.

Próximos passos

A Diretiva foi aprovada por 370 votos a favor, 199 votos contra e 46 abstenções. Para se tornar lei, a Diretiva terá agora de ser formalmente aprovada também pelo Conselho de Ministros.