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Publicado o novo Regulamento F-Gas

23/02/2024
Em 20 de fevereiro de 2024, foi publicado o Regulamento 2024/573 relativo aos gases fluorados com efeito de estufa, adotado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho em 7 de fevereiro de 2024, que revoga o Regulamento 517/2014 e altera a Diretiva 2019/1937.
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O novo Regulamento estabelece disposições específicas para regular a colocação no mercado e a utilização de gases fluorados com efeito de estufa na União Europeia. Isto inclui o estabelecimento de limites para a quantidade de gases fluorados que podem ser colocados no mercado, bem como a proibição da utilização de certos tipos de gases com elevado potencial de aquecimento global em determinadas aplicações.

O novo texto contém regras sobre o confinamento, a utilização, a recuperação, a reciclagem, a valorização e a destruição de gases fluorados com efeito de estufa e sobre medidas de acompanhamento, como a certificação e a formação, incluindo o manuseamento seguro de gases fluorados com efeito de estufa e de alternativas não fluoradas.

Estabelece também medidas para incentivar a transição para alternativas mais sustentáveis e respeitadoras do ambiente, como a promoção de tecnologias e produtos que utilizem gases com menor potencial de aquecimento global ou que estejam isentos de gases fluorados.

Além disso, são estabelecidos mecanismos de monitorização, comunicação de informações e verificação para garantir o cumprimento das disposições do presente regulamento, bem como sanções em caso de incumprimento.

O presente regulamento aplica-se aos gases fluorados com efeito de estufa enumerados nos anexos I, II e III, isolados ou em misturas, e aos produtos e equipamentos, e respetivas partes, que contenham ou cujo funcionamento dependa de gases fluorados com efeito de estufa.

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