APIRAC acompanha e monitoriza a renovação regulamentar e legislativa
Nuno Roque, Secretário-Geral da APIRAC19/02/2024
Em ano de grandes transformações legislativas e regulamentares já anunciadas, entramos em 2024 com a tecnologia de refrigeração, ar condicionado e bombas de calor num processo de evolução sistémica para se tornar ainda mais eficiente em termos energéticos, ecológicos e inteligente.
Depois de um ano de 2023 intenso de revisão e negociação de diversos diplomas europeus que terão tradução e implementação obrigatória a nível nacional, 2024 será um ano de grandes novidades regulamentares para o setor. Uma nova fase na vida europeia se iniciará agora relativamente a questões de ordem energética e ambiental dos edifícios, e dos sistemas e equipamentos que neles coexistem.
Teremos a publicação do novo Regulamento dos F-Gases, de cujos contornos dependerá o futuro das empresas do setor, particularmente do segmento de instalação e manutenção (este tem sido ao longos dos dois últimos anos uma das preocupações centrais da APIRAC junto dos seus parceiros europeus e da tutela em Portugal). A 5 de outubro, o Conselho da UE e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo sobre o regulamento revisto, foi formalmente adotado pelo Parlamento Europeu em meados de janeiro de 2024 e, pouco depois, pelo Conselho da UE. Prevê-se que a nova legislação entre em vigor em abril de 2024. Uma vez que a introdução da legislação não teve lugar em 1 de janeiro de 2024, como inicialmente previsto na proposta da Comissão, a fase de redução progressiva só terá início em 2025.
Também a EPBD (Diretiva para o desempenho energético de edifícios) e outros diplomas impactados com a estratégia europeia REPOWER-EU, que concretiza o plano GREEN DEAL em medidas mais realistas quanto às possibilidades de descarbonização da sociedade, irão ser alvo de publicação em 2024. A este respeito, recorda-se que depois de o Conselho ter divulgado a sua abordagem geral em 21 de outubro de 2022, e de o Parlamento ter adotado a sua posição oficial em 14 de março de 2023, os dois órgãos colegislativos encetaram negociações tripartidas para chegar a um compromisso sobre o texto legislativo final. O quarto trílogo, realizado em 7 de dezembro, culminou num acordo provisório. Antes de entrar em vigor, o acordo provisório tem de ser votado pelo Parlamento e ratificado pelo Conselho.
2024 é ainda o ano do lançamento do processo relativo às inspeções aos sistemas técnicos de edifícios, que de acordo com a legislação em vigor, terão de se iniciar até 1 de julho de 2024.
Em ano de grandes transformações legislativas e regulamentares já anunciadas, entramos em 2024 com a tecnologia de refrigeração, ar condicionado e bombas de calor num processo de evolução sistémica para se tornar ainda mais eficiente em termos energéticos, ecológicos e inteligente.
Na APIRAC estamos absolutamente focados nestas transformações e plenamente empenhados em contribuir para um setor cada vez mais forte e implícito no desenvolvimento do país.
