OPINIÃO 77 da alteração do panorama geopolítico e das estratégias mundiais. Esta instabilidade potenciou um desaceleramento da economia europeia, tornando-a menos competitiva do ponto de vista internacional, aspetos reforçados no Relatório Draghi, publicado em setembro de 2024. Draghi alerta para a necessidade de ajustar o equilibro na implementação dos processos de transição, de forma a que a ‘economia verde’ seja gerida com cuidado, contrariando o enfraquecimento da competitividade económica. Atualmente, os preços de energia na Europa são consideravelmente mais elevados do que nos EUA ou na China, colocando as empresas europeias em desvantagem. Apesar da necessidade de proceder à transição energética, contribuindo para a redução da dependência dos combustíveis fósseis e alcançar os objetivos da neutralidade carbónica, é fundamental que a transição permita a aliança da competitividade com o clima, criando condições para que a prosperidade económica aliada com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu. Salvaguardando este equilíbrio, a Comissão Europeia apresentou recentemente um novo pacote de propostas, o ‘Omnibus’, para simplificar as regras da UE, impulsionar a competitividade e liberar capacidade adicional de investimento. Este programa de medidas, proposto pela Comissão, estabelece como meta clara o esforço para simplificar a carga administrativa em, pelo menos, 25% para as empresas em geral, e em, pelo menos, 35% para as PME, até o fim deste mandato. É proposto que apenas empresas com mais de 1.000 trabalhadores e um volume de negócios superior a 50 milhões de euros ou um balanço total superior a 25 milhões de euros estejam sujeitas à Norma CSRD e ao reporte de Sustentabilidade. Esta proposta apresenta ainda uma redução significativa do número de indicadores obrigatórios, priorizando dados quantitativos e eliminando normas setoriais específicas. A implementação das Normas CSRD e ESRD fica assim suspenso por um período de dois anos, para possibilitar a discussão do pacote ‘Omnibus’. Este período permite avaliar todas as possibilidades de reduzir a complexidade dos requisitos da UE para todas as empresas, mas especialmente para as PME (cerca de 80% das empresas anteriormente abrangidas), impedindo o seu crescimento, focando o quadro regulatório nas organizações mais impactantes - as de maior dimensão, onde o impacto ambiental e climático é mais significativo. No entanto, esta decisão mostra que, apesar da flexibilidade que se pretende, o tema da sustentabilidade é um aspeto que deve ser internalizado nas estratégias e nos processos de gestão das empresas, como um acelerador da neutralidade carbónica e uma ferramenta para potenciar a inovação e o crescimento económico. As empresas que apresentem Reporte de Sustentabilidade terão maior facilidade no acesso a financiamento sustentável para sua assegurar esta transição ecológica. n
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