40 DOSSIER FRIO INDUSTRIAL Descontinuação progressiva (Phase out) dos Fluidos Frigorigéneos Fluorados e novas credenciações de pessoas Neste dossier dedicado ao frio industrial, é importante salientar que falamos de um segmento do setor AVAC&R (Aquecimento, Ventilação, Ar Condicionado& Refrigeração) em grande evolução, devido ao crescimento da população, dos serviços, requisitos de conforto e também às alterações climáticas. O frio é parte integrante de muitos setores de negócio, como o comércio, a logística, a investigação, o transporte ou a indústria alimentar. São, pois, cada vez mais as exigências de regulamentação em matéria de frio industrial e climatização. A par disso, fabricantes e empresas estão a adaptar-se e a trabalhar, nos últimos anos, em soluções inovadoras, sustentáveis e que, em termos de mercado, respondem aos desafios e necessidades de eficiência e de segurança. A AIPOR - Associação dos Instaladores de Portugal acompanha, naturalmente, o desenrolar de todas as atualizações legais e que são importantes para o mercado. É neste ponto que se foca este artigo. Tiago Oliveira Vice-Presidente da Mesa da Assembleia-Geral da AIPOR Comecemos pela legislação, enquadrando o regulamento europeu n.º 517/2014, que foi revogado, sendo o atual o Regulamento (UE) 2024/573 (relativo aos gases fluorados com efeito de estufa). As proibições de colocação no mercado referidas no artigo 11.º, n.º 1 [ANEXO IV - Regulamento (UE) 2024/573] foram revistas e estão agora mais amplas, incidindo, sobretudo, na limitação de utilização fluidos frigorigéneos fluorados com PAG (GWP) superior a 150 e datas compreendidas entre 2025 e 2032. Nos equipamentos obrigados a verificação para deteção de fugas, se tiver sido reparada uma fuga, os operadores do equipamento devem ter em conta que seja realizada uma ação de acompanhamento num prazo não inferior a 24 horas de funcionamento e não superior a um mês após a reparação. A limitação à utilização de fluidos frigorigéneos fluorados dão fruto à utilização de fluidos alternativos, onde se dá prioridade ao Pacto Ecológico Europeu com a ambição de fazer da Europa o primeiro Continente com impacto neutro no clima e poluição zero até 2050.
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