48 EFICIÊNCIA ENERGÉTICA Os Princípios Orientadores fazem referência à necessidade de: 1. Forte consenso social sobre os objetivos e os caminhos para a sustentabilidade. O diálogo social tem de ser parte integrante da estrutura institucional para formulação e implementação de políticas. Consulta adequada, informada e contínua deve ocorrer com todas as partes interessadas. 2. Elaboração de políticas integradas e coerentes em todos os sectores: económico, ambiental, social, educacional e laboral, por forma a garantirem um ambiente propício para empresas, trabalhadores, investidores e consumidores aceitarem e impulsionarem a transição para economias e sociedades ambientalmente sustentáveis e inclusivas. 3. Enquadramento de Transição Justa: essas políticas coerentes também precisam de fornecer um enquadramento de transição justa para todos, a fim de promover a criação de empregos, incluindo, : antecipar impactos no emprego, proteção social adequada e sustentável para desemprego e deslocalização, desenvolvimento de qualificações e diálogo social, incluindo o exercício efetivo do direito de se organizar e negociar coletivamente. 4. Políticas e programas específicos de cada país: “Não existe uma “solução universal”. As políticas e programas precisam ser elaborados de acordo com as condições específicas de cada país, incluindo seu estágio de desenvolvimento, setores económicos e tipos e tamanhos de empresas.” 5. Cooperação internacional: “Ao implementar estratégias de desenvolvimento sustentável, é importante promover a cooperação entre os países.” TRANSIÇÃO JUSTA: RESPONSABILIDADE HISTÓRICA PELA MUDANÇA DO CLIMA Embora os países mais desenvolvidos, como os Estados Unidos, Canadá, Japão e grande parte da Europa Ocidental, representem apenas 12% da população mundial, historicamente contribuíram de forma significativa para as emissões globais de gases de efeito estufa, especialmente ao longo dos últimos 170 anos. No entanto, é importante reconhecer que a responsabilidade pela transição energética é compartilhada, e que todos os países têm um papel importante a desempenhar. Para que essa transição seja verdadeiramente justa, é essencial considerar as diferentes realidades e capacidades de cada nação, incluindo as dos países em desenvolvimento, que historicamente emitiram menos, mas que sentem de forma mais intensa os impactos das alterações climáticas. PORTUGAL COMO PROTAGONISTA NA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA Portugal desempenha um papel de destaque na transição energética dentro do bloco europeu, promovendo uma mudança para energias limpas de maneira inclusiva e sustentável. O país já é visto como líder em energias renováveis, com mais de 60% de sua eletricidade proveniente de fontes como solar, eólica e hídrica. Além disso, de acordo a estratégia da Comissão Europeia sobre os mecanismos de transição justa (Just Transition Mechanism, 2021) e o Governo Português, através do Pacto Ecológico Europeu foram estabelecidas metas ambiciosas para alcançar a neutralidade carbónica até 2050, havendo inclusive algumas políticas que visam antecipar esse objetivo para 2045, anunciado na COP28. Porém, o caminho rumo à neutralidade carbónica até 2045-2050 traz desafios e oportunidades para o setor e para a sociedade em geral. E QUAL DEVERÁ SER O PAPEL DE PORTUGAL NA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA JUSTA? 1. Justiça Social e Inclusão A transição energética justa em Portugal implica que o país não só adote fontes de energia limpas, mas que também o faça de uma forma que promova a inclusão social e a criação de empregos. Programas que incentivam a instalação de painéis solares em edifícios, ou em ambiente urbano, por exemplo, têm como objetivo promover o acesso universal à energia limpa, permitindo que comunidades de baixos rendimentos possam também beneficiar dessa transformação. 2. Criação de Empregos Verdes A transição energética em Portugal está associada à criação de milhares de novos empregos em setores como a instalação de sistemas solares, manutenção de parques eólicos e a inovação tecnológica, como o hidrogénio verde. A aposta no hidrogénio Figura 2: Dados da população do ano de 2020. Fonte: The New York Times, 2021.
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