100 ENERGIA No âmbito dos licenciamentos, importa também procurar resolver um certo desalinhamento que se verifica hoje entre os diversos organismos decisores, com competências no licenciamento de projetos, mais concretamente com os objetivos de política energética definidos, quer no contexto nacional, quer europeu. REDE DE TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA: EXPANSÃO E REFORÇO NECESSÁRIOS Outro desafio significativo (mais do que conhecido) que Portugal enfrenta na sua transição energética é a insuficiência da rede de transporte e distribuição de energia face ao aumento da potência que se pretende instalar. Para que o país possa expandir a sua capacidade de produção de energia a partir de fontes renováveis, é essencial que a rede atual seja reforçada e expandida. A rede existente enfrenta atualmente algumas limitações na capacidade de receção de nova energia, no fornecimento a instalações consumidoras, como também na cobertura geográfica. Estas insuficiências representam um entrave ao desenvolvimento de novos projetos de energia renovável e ao cumprimento das metas de incorporação de fontes de energia renováveis no mix energético português: sem redes para transportar e distribuir a eletricidade produzida, não será possível aumentar a produção. Tudo isto, alinhado com o facto de as interligações entre a Península Ibérica e França serem manifestamente insuficientes para se alcançar um verdadeiro mercado interno de energia e posicionar Portugal e Espanha como exportadores de energia limpa para os restantes países da Europa. Além disso, num país pequeno como é o nosso, em que o território disponível para o desenvolvimento de projetos rapidamente se tornará num bem escasso, a possibilidade de expansão geográfica da rede elétrica pode ser particularmente importante para a escolha de locais para a instalação de centros electroprodutores - especialmente aqueles dos quais resultem menores impactos ambientais -, e para promover uma distribuição mais equilibrada dos projetos no território nacional, reduzindo a pressão sobre determinadas áreas do país. ASSEGURAR A VIABILIDADE DOS PROJETOS RENOVÁVEIS Por último, importa abordar o problema da atratividade do investimento no setor das renováveis. Como todos os projetos que envolvem Project Finance, a atratividade de um projeto é aferida com base no seu potencial para gerar os fluxos de caixa necessários para reembolsar o investimento inicial que nele foi realizado. É consabido que aos preços da eletricidade no mercado está associada uma variabilidade que, no caso do mercado ibérico grossista, tem levado estes preços a atingir níveis baixos históricos3. Isto sucede porque o mercado ibérico de eletricidade, à semelhança dos outros mercados europeus, segue um modelo marginalista. Neste modelo, a eletricidade é remunerada com base nos custos variáveis da tecnologia que fecha o 1 Estatísticas Rápidas das Renováveis – junho 2024 (DGEG), disponível em: Renovaveis-202406.xlsm (dgeg.gov.pt). 2 Proposta em consulta pública do PNEC 2030, disponível em: Plano_Nacional_Energia_Clima_2030_PNEC2030_julho_2024.pdf (participa.pt). 3 “Preço da eletricidade no mercado ibérico cai para um mínimo de 10 anos” (Expresso – 08.03.2024), disponível em: https://expresso.pt/economia/economia_energia/2024-03-08-Preco-da-eletricidade-no-mercado-iberico-cai-para- -um-minimo-de-10-anos-3ac8b92e encontro entre a oferta e a procura, o que cria desafios significativos para a integração das energias renováveis, que têm uma estrutura de preços diferente da geração com base em combustíveis. Ao contrário dessas fontes convencionais de energia, as energias renováveis não têm custos variáveis significativos, mas sim custos fixos elevados associados ao capital inicial investido. Assim, os atuais preços finais do mercado não refletem necessariamente os custos fixos dos projetos de energia renovável (chegando a ser negativos), o que leva os investidores a enfrentarem incertezas significativas quanto à recuperação do capital investido. Um dos desafios com que os decisores políticos se irão deparar nos próximos anos será, portanto, o de adequar o mercado de eletricidade por forma a melhor adaptá-lo à crescente participação das fontes de energia renováveis, através da criação de mecanismos de mercado que garantam preços mais estáveis e previsíveis e pela introdução de mecanismos remuneratórios que reflitam os custos reais dos projetos, por exemplo o apoio à celebração de contratos de compra e venda de energia de médio/longo prazos. CONCLUSÃO Os desafios mencionados são apenas alguns dos que Portugal enfrentará nas próximas décadas no setor da energia, mas com uma abordagem coordenada entre os vários intervenientes no desenvolvimento dos projetos, os objetivos estratégicos do país poderão estar mais próximos de ser cumpridos. n
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