101 DOSSIER EFICIÊNCIA ENERGÉTICA Aquele instrumento prossegue dizendo que “a meta anual de economias de energia para o consumo final de energia aumentará gradualmente entre 2024 e 2030. Os Estados-Membros assegurarão novas economias anuais de 1,49% do consumo final médio de energia durante este período, para gradualmente atingir os 1,9% em 31 de dezembro de 2030. Os EstadosMembros podem contabilizar no cálculo da meta as economias de energia realizadas através de medidas estratégicas ao abrigo da Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios, tanto na sua versão actual como na versão revista, de medidas decorrentes do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão (para instalações e para edifícios e transportes) e de medidas de emergência no domínio da energia". Acrescente-se ainda que o sector público merece especial atenção no contexto da eficiência energética dos edifícios pois “as novas regras definem uma obrigação específica para o sector público, que consiste em alcançar uma redução do consumo anual de energia de 1,9%, podendo ficar excluídos os transportes públicos e as forças armadas". Além disso, os Estados-Membros serão obrigados a renovar anualmente pelo menos 3% da área total dos edifícios detidos por organismos públicos. Importa ainda acrescentar que a eficiência energética assenta em três pilares: • Político e institucional - os governos regionais e nacionais bem como os vários órgãos da UE usam instrumentos políticos e legislativos para concretizar o objectivo da eficiência energética • Ciência e investigação aplicada - a indústria e a ciência aplicada têm evoluído de forma extraordinária no sentido de aumentar a eficácia energética dos produtos e bens de consumo como da cadeia produtiva destes • Consumidor - numa economia de mercado o consumidor é rei e com a as suas escolhas condiciona os outros dois pilares. Assim, e em jeito de conclusão, tudo isto gera em torno de algo muito concreto: todos os esforços para preservar este planeta são de menos porque não temos outro. n 1Fonte: https://www.sce.pt/legislacao/ 2Fonte: https://www.sce.pt/legislacao/ 3Fonte: https://www.consilium.europa.eu/pt/press/press-releases/2023/07/25/council-adopts-energy-efficiency-directive/
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