50 ASSOCIAÇÕES Depois de em 16 de janeiro o Parlamento Europeu ter adotado o acordo alcançado com o Conselho da União Europeia (UE) sobre o regulamento relativo aos gases fluorados com 457 votos a favor, 92 contra e 32 abstenções, em 29 de janeiro, foi a vez do Conselho da UE ter feito semelhante adoção com 24 EstadosMembros a favor, 2 abstenções (Repú blica Checa e Itália) e 1 contra (Hungria). Esta votação encerrou o processo de adoção. O regulamento depois de assinado pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu, será publicado neste mês de março no Jornal Oficial da UE e entrará em vigor 20 dias depois. Em 15 de janeiro de 2024, a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (ITRE) do Parlamento Europeu votou o acordo interinstitucional provisório sobre a proposta de reformulação da diretiva relativa ao desempenho energético dos edifícios com 37 votos a favor, 20 contra e 6 abstenções. Os principais elementos do texto adotado são os seguintes: • Todos os novos edifícios residenciais e não residenciais devem ter emissões zero até 2030, sendo o prazo para os novos edifícios públicos pertencentes ou utilizados por autoridades públicas adiado para 2028. O requisito de emissões zero será alargado a todos os edifícios em 2050. • Os Estados-Membros são obrigados a deixar de subsidiar as caldeiras autónomas alimentadas a combustíveis fósseis a partir de 1 de janeiro de 2025 e a proceder à sua eliminação total até 2040. • Os Estados-Membros serão obrigados a renovar os 16% de edifícios não residenciais menos eficientes até 2030 e os 26% com pior desempenho até 2033. O objetivo para os edifícios residenciais é conseguir uma redução de 16% no consumo médio A APIRAC acompanha a atualidade legislativa setorial em desenvolvimento Depois de um ano de 2023 intenso, de revisão e negociação de diversos diplomas europeus que terão tradução e implementação obrigatória a nível nacional, 2024 será um ano de grandes novidades regulamentares para o setor. Uma nova fase na vida europeia se iniciará agora relativamente a questões de ordem energética e ambiental dos edifícios, e dos sistemas e equipamentos que neles coexistem. Nuno Roque, Secretário-Geral da APIRAC
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