63 RENOVÁVEIS | HIDROGÉNIO Foi também anunciado pelo Governo que o primeiro leilão de hidrogénio irá realizar-se em junho 2023, sendo dos primeiros leilões de hidrogénio a nível mundial. No entanto, apesar das oportunidades existentes, existem vários obstáculos à integração de hidrogénio verde. A demora na publicação da legislação e regulação por parte da Comissão Europeia é preocupante, atrasa o processo de desenvolvimento das centrais produtoras e a cadeia industrial necessária para responder às metas definidas, e levanta a possibilidade da Europa se atrasar relativamente aos Estados Unidos da América, que lançaram em setembro o IRA (Inflation Reduction Act), que inclui o maior subsídio para o hidrogénio a nível mundial, entre outras medidas para acelerar a descarbonização, ou ao continente asiático. Esta demora na definição da legislação pode levar a que a Europa continue dependente das importações (desta feita de hidrogénio), e que perca a oportunidade de ser o principal produtor de hidrogénio (como aconteceu no caso da produção de painéis fotovoltaicos). Se em setembro, as alterações à RED II aumentaram as metas, as alterações ao ato delegado da adicionalidade (que determina a forma como a energia renovável vai ser utilizada para a produção e hidrogénio), levaram à necessidade de uma adaptação do ato delegado, atrasando ainda mais o processo da legislação e regulação da sua produção e armazenamento. A nível de investimento, a demora na publicação da legislação e regulação por parte da Comissão Europeia tem vindo a atrasar e a adiar a decisão de investimento e desenvolvimento de projetos fora do âmbito de programas de apoio. A falta de legislação e regulação gera incertezas ao mercado e cria risco ao investimento, sendo rapidamente necessário regras e um modelo de funcionamento que permita estabelecer confiança e traçar um caminho a longo prazo. Esta estabilidade é essencial, pois apesar de existirem incentivos a nível europeu, o investimento inicial é bastante elevado, tanto para os eletrolisadores e infraestruturas, como para a geração de eletricidade renovável para suportar a produção de hidrogénio verde, que requer o desenvolvimento de novos projetos não criar desequilíbrios com o processo de eletrificação direta. Por fim, para a tecnologia de hidrogénio competitiva, são necessárias economias de escala, e como tal, nesta fase precisa de mecanismo de estabilidade remuneratória para não ficar exposto à volatilidade e instabilidade das commodities do setor energético. Neste sentido, congratula-se o lançamento do leilão de hidrogénio em Portugal, colocando o mesmo em posição de vantagem para captar investimento e desenvolvimento do setor. Fica a expectativa sobre o desenho do modelo de leilão, esperando-se que o mesmo incentive, para além da captação de investimento e a descarbonização, também a promoção de uma cadeia de valor nacional. É necessário ultrapassar as barreiras referidas, no entanto, não há dúvida quanto ao potencial e necessidade do hidrogénio verde no setor da energia. A Europa já definiu os seus objetivos, e tem trabalhado para o desenvolvimento de toda a cadeia de valor do hidrogénio verde, complemento essencial às energias renováveis. Portugal tem também todas as condições para ser um dos principais produtores e exportadores. n
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