BI296 - O Instalador

64 APIRAC investe na parametrização do mercado de AVAC&R Nuno Roque Secretário-Geral da APIRAC Estão em curso desenvolvimentos urgentes e importantes para a parametrização e bom funcionamento do mercado. No entender da APIRAC, o Programa de Recuperação e Resiliência enqua- dra condições para constituir um passo importante para promover um ambiente de confiança refor- çada entre o Estado, empresas, investidores, utilizadores de edifí- cios e consumidores de energia, num quadro de exigência acrescida que contempla, designadamente, a capa- cidade de Portugal acompanhar os objetivos extremamente ambiciosos da política europeia na redução da fatura energética e descarbonização da sociedade, mas também emmiti- gar-se a dependência energética de Portugal face ao exterior. Alguns dos principais riscos para o sucesso dos programas de recupe- ração, como a falta de enfoque e má direcionamento, a manutenção de setores insustentáveis, atrasos na implementação e a falta de dimensão e de capacidade para implemen- tar um programa tão complexo para além do orçamento normal, são críticos para que os programas de recuperação sejam bem imple- mentados. Para tal, identificamos necessidade de reformas estruturais sérias, melhores sistemas de gestão e controlo, políticas ativas do mer- cado de trabalho bem concebidas e uma definição clara e estrutural para parcerias público-privadas para garantir que eles sejam usados de forma mais eficaz. A 4 de março, no âmbito do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, a Comissão Europeia (CE) publicou um conjunto de Recomendações “sobre um apoio ativo eficaz ao emprego na sequência da crise Covid-19”. As medidas descritas podem ser ele- gíveis para apoio do Mecanismo de Recuperação e Resiliência como parte de pacotes coerentes de reformas e investimentos. O documento des- creve uma abordagem estratégica para a transição gradual entre as medidas de emergência tomadas para preservar os empregos durante a pandemia e as novas medidas neces- sárias para uma recuperação rica em empregos. Os Estados-membros são convidados a desenvolver pacotes de políticas coerentes compreendendo três componentes: (1) incentivos à contratação e apoio ao empreendedorismo. (2) oportunidades de reforço de qua- lificações e requalificações. (3) apoio reforçado por serviços de emprego, com um enfoque espe- cial nos jovens e trabalhadores de todas as idades nos setores mais afetados pela pandemia. Importante novidade em preparação a que diz respeito aos Certificados Digitais Verdes para apoiar a livre cir- culação de pessoas. Esses certificados visam constituir uma prova digital de que uma pessoa foi vacinada contra Covid-19, se recuperou do Covid-19 ou tem um resultado negativo no teste. Mas a CE insiste na necessidade de coordenação das iniciativas nacionais para facilitar a livre circulação segura dos cidadãos na UE. A CE está tam- bém a preparar a instalação de uma infraestrutura digital que facilite a autenticação destes certificados. n ASSOCIAÇÕES